Condições Gerais de Venda

Descubra os nossos TGV: Termos e Condições Gerais de Venda

Bem-vindo à nossa página dedicada aos TGV, ou Termos e Condições Gerais de Venda. Estes TGV são essenciais para compreender os termos das suas compras na nossa loja online. Cobrem os direitos e obrigações dos nossos clientes, bem como da nossa empresa, garantindo assim uma experiência de compra fluida e transparente.

As presentes condições de venda são celebradas, por um lado, pela sociedade Jardin Du Lin, com capital social de (A definir), cuja sede social se situa em 14 impasse de roscaroc 29830 PLOUDALMEZEAU, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Brest sob o número SIREN: 908 883 341, doravante designada por "Jardin Du Lin" e gestora do site https://jardindulin.com/ e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que deseje efetuar uma compra através do site https://jardindulin.com/ doravante designada por "o comprador". Artigo 1. Objeto As presentes condições de venda visam definir as relações contratuais entre a Jardin Du Lin e o comprador e as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do site https://jardindulin.com/. A aquisição de um produto através do presente site implica uma aceitação sem reservas, por parte do comprador, das presentes condições de venda, das quais o comprador reconhece ter tomado conhecimento previamente à sua encomenda. Antes de qualquer transação, o comprador declara, por um lado, que a compra de produtos no site https://jardindulin.com/ não tem relação direta com a sua atividade profissional e limita-se a uma utilização estritamente pessoal e, por outro lado, ter a plena capacidade jurídica que lhe permite comprometer-se ao abrigo das presentes condições gerais de venda. A sociedade Jardin Du Lin reserva-se a possibilidade de modificar a qualquer momento estas condições de venda, de forma a respeitar qualquer nova regulamentação ou com o objetivo de melhorar a utilização do seu site. Deste modo, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo comprador. Artigo 2. Produtos Os produtos propostos são os que figuram no site https://jardindulin.com/ da sociedade Jardin Du Lin, dentro do limite dos stocks disponíveis. A sociedade Jardin Du Lin reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o sortido de produtos. Cada produto é apresentado no site sob a forma de uma descrição que resume as suas principais características técnicas (capacidade, utilização, composição...). As fotografias são o mais fiéis possível, mas não comprometem o Vendedor de forma alguma. A venda dos produtos apresentados no site https://jardindulin.com/ destina-se a todos os compradores residentes em países que autorizam plenamente a entrada desses produtos no seu território. Artigo 3. Tarifas Os preços que figuram nas fichas de produto do catálogo online são preços em Euros (€) com todas as taxas incluídas (TTC), tendo em conta o IVA aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa do IVA poderá ser refletida no preço dos produtos. A sociedade Jardin Du Lin reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se, contudo, que o preço constante no catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador. Os preços indicados não incluem as despesas de entrega, faturadas como suplemento ao preço dos produtos comprados, de acordo com o montante total da encomenda. Em França metropolitana, para qualquer encomenda superior ou igual a 150 euros TTC, os portes de envio são gratuitos. Artigo 4. Encomenda e modalidades de pagamento Antes de qualquer encomenda, o comprador deve criar uma conta ou pagar diretamente no site https://jardindulin.com/. A rubrica de criação de conta é acessível diretamente a partir da barra de menu. A cada visita, o comprador, se desejar encomendar ou consultar a sua conta (estado das encomendas, perfil...), deverá identificar-se com a ajuda dessas informações. A sociedade Jardin Du Lin propõe ao comprador encomendar e pagar os seus produtos em várias etapas, pagando apenas por cartão bancário: - Pagamento seguro por cartão bancário (via sistema Stripe): o comprador seleciona os produtos que deseja encomendar no "carrinho", modifica se necessário (quantidades, referências...), verifica o endereço de entrega ou introduz um novo. Em seguida, as despesas de envio são calculadas e apresentadas ao comprador, bem como o nome da transportadora (Mondial Relay). Depois, o comprador escolhe o método de pagamento da sua preferência: "Pagamento por cartão bancário". A etapa seguinte propõe-lhe verificar o conjunto das informações, tomar conhecimento e aceitar as presentes condições gerais de venda ao selecionar a caixa correspondente, convidando-o de seguida a validar a sua encomenda clicando no botão "Confirmar a minha encomenda". Por fim, o comprador é redirecionado para a interface segura para preencher, com total segurança, os dados do seu cartão bancário pessoal. Se o pagamento for aceite, a encomenda é registada e o contrato definitivamente formado. O pagamento por cartão bancário é irrevogável. Em caso de utilização fraudulenta do mesmo, o comprador poderá exigir a anulação do pagamento por cartão, sendo as quantias pagas recarregadas ou restituídas. A responsabilidade do titular de um cartão bancário não é comprometida se o pagamento contestado tiver sido comprovadamente efetuado de forma fraudulenta, à distância, sem utilização física do seu cartão. Para obter o reembolso do débito fraudulento e de eventuais despesas bancárias que a operação possa ter gerado, o titular do cartão deve contestar, por escrito, o débito junto do seu banco, nos 70 dias seguintes à operação, ou até 120 dias se o contrato que o liga a este o prever. Os montantes debitados são reembolsados pelo banco num prazo máximo de um mês após a receção da contestação escrita formulada pelo titular. Não poderão ser imputadas ao titular quaisquer despesas pela restituição das quantias. A confirmação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter perfeito conhecimento das mesmas e a renúncia a prevalecer-se das suas próprias condições de compra. O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada servirão como prova da transação. Se o comprador possuir um endereço eletrónico e se o tiver introduzido na sua nota de encomenda, a sociedade Jardin Du Lin comunicar-lhe-á por correio eletrónico a confirmação do registo da sua encomenda. Se o comprador desejar contactar a sociedade Jardin Du Lin, pode fazê-lo por correio para o seguinte endereço: Jardin Du Lin 14 impasse de roscaroc 29830 PLOUDALMEZEAU; por e-mail para o endereço: jardindulin@gmail.com, ou por telefone através do número 06 52 25 90 30 Artigo 5. Reserva de propriedade A sociedade Jardin Du Lin mantém a propriedade plena e inteira dos produtos vendidos até ao perfeito recebimento do preço, incluindo capital, despesas e impostos. Artigo 6. Direito de retratação Ao abrigo do artigo L121-20 do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de catorze dias úteis a contar da entrega da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação e, assim, devolver o produto ao vendedor para troca ou reembolso sem penalização, à exceção dos custos de devolução. Artigo 7. Entrega As entregas são feitas no endereço indicado na nota de encomenda, que apenas pode estar dentro da zona geográfica acordada. As encomendas são efetuadas pela Mondial Relay, serviço de entrega com seguimento, entregue sem assinatura. Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo; se estes excederem trinta dias a contar da encomenda, o contrato de venda poderá ser rescindido e o comprador reembolsado. A sociedade Jardin Du Lin poderá fornecer por e-mail ao comprador o número de seguimento da sua encomenda. O comprador é entregue no seu domicílio por um estafeta da Mondial Relay ou num ponto Mondial Relay, dependendo das opções disponíveis no momento do pagamento. Em caso de ausência do comprador, este receberá um aviso de passagem da Mondial Relay, o que lhe permite levantar os produtos encomendados no ponto Relay mais próximo, durante um prazo indicado pelos serviços postais. Os riscos relacionados com o transporte são da responsabilidade do comprador a partir do momento em que os artigos deixam as instalações da sociedade Jardin Du Lin. O comprador é obrigado a verificar, na presença do estafeta, o estado da embalagem da mercadoria e o seu conteúdo no momento da entrega. Em caso de danos durante o transporte, qualquer reclamação deve ser efetuada junto da transportadora num prazo de três dias a contar da entrega. Artigo 8. Garantia Todos os produtos fornecidos pela sociedade Jardin Du Lin beneficiam da garantia legal prevista pelos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este poderá ser devolvido à sociedade Jardin Du Lin, que o retomará e reembolsará. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efetuados por e-mail para o endereço: jardindulin@gmail.com, num prazo de trinta dias após a entrega. Artigo 9. Responsabilidade A sociedade Jardin Du Lin, no processo de venda à distância, está apenas vinculada a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade não poderá ser comprometida por danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, rutura do serviço ou outros problemas involuntários. Artigo 10. Propriedade intelectual Todos os elementos do site https://jardindulin.com/ são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da sociedade Jardin Du Lin. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar, a qualquer título que seja, mesmo que parcialmente, elementos do site, quer sob a forma de fotografia, logótipo, visual ou texto. Artigo 11. Dados de caráter pessoal A sociedade Jardin Du Lin compromete-se a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador que este tenha de transmitir para a utilização de certos serviços. Toda a informação que lhe diga respeito está sujeita às disposições da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978. A este título, o utilizador dispõe de um direito de acesso, modificação e supressão das informações que lhe dizem respeito. Pode fazer o pedido a qualquer momento por correio para o endereço: Jardin Du Lin 14 impasse de roscaroc 29830 PLOUDALMEZEAU. Artigo 12. Resolução de litígios As presentes condições de venda à distância estão sujeitas à lei francesa. Para todos os litígios ou contenciosos, o Tribunal competente será o de Brest.